No Art. 938 do Código Civil, diz: Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
Dentro de um condomínio os problemas de convivência são inúmeros: um deles é o lixo arremessado pela janela do condomínio.
É responsabilidade do síndico analisar a situação e buscar a melhor solução com o intuito de resolver sem a necessidade de envolver o condomínio em uma ação judicial. Mas se isso não for possível, o que deve ser feito?
Lixo pela janela do condomínio – o que diz a lei?
Conforme citamos no início deste artigo, está no artigo 938 do Código Civil, que o morador é responsável por qualquer dano que objetos lançados de fora de seu apartamento venham a causar.
Por exemplo: uma foi arremessada pela janela de um apartamento quebrar o telhado de uma casa vizinha, no entanto ninguém viu quem o fez. Nesse caso, quem será responsabilizado?
Quando não é possível identificar o autor, o condomínio se torna o responsável pelos danos e fará o rateio das despesas entre todos os condôminos. Talvez você esteja pensando sobre o que o síndico pode fazer para evitar este tipo de situação. Este é o próximo tema que vamos abordar!
Lixo pela janela do condomínio – qual é o papel do síndico?
Quando há dúvida sobre o responsável pelo lixo atirado, tanto o síndico quanto os funcionários do condomínio devem ficar atentos para então testemunhar a infração. Uma outra solução é analisar as câmeras de segurança para tentar identificar o infrator e também falar sobre o tema nas reuniões de moradores.
Além disso, é importante orientar os moradores por meio de comunicados, sejam eles nos elevadores e corredores do condomínio ou via meios digitais (site do condomínio, por exemplo).
Ainda assim, se mesmo com todas essas ações o síndico ainda perceber que o infrator continua jogando lixo pela janela do apartamento, deve-se então aplicar uma multa ao condômino infrator. Não existe um valor padrão ou alguma informação sobre quantia a ser paga no Código Civil. O valor da multa deve ser definida em convenção.
Lixo pela janela do condomínio – conscientização aos moradores
As bitucas de cigarro estão entre os principais lixos arremessados pela janela do condomínio. É importante que todos tenham ciência dos perigos deste ato. Além de deixar as áreas comuns sujas, elas podem causar focos de incêndio, pois ao jogá-las, o vento pode contribuir e fazê-las adentrar em um apartamento vizinho, atingindo alguma cortina ou sofá, causando um princípio de incêndio. E se nenhum morador estiver próximo, isso pode até causar uma tragédia. Sem falar que as bitucas ainda podem entupir um ralo, causando algum tipo de vazamento no condomínio.
Educação e respeito ao próximo com certeza contribuem para eliminar este tipo de transtorno. Como citamos neste artigo, é papel do síndico orientar os condôminos de forma clara e objetiva a importância do cuidado com os vizinhos. Afinal, evitar acidentes e contribuir com a qualidade de vida da comunidade é dever de todo cidadão.